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resultados

Ação de destituição do poder familiar. Medida extrema. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Medida extrema Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 04/12/2023

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Violência doméstica. Lesão corporal qualificada. Indenização por danos materiais e morais

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Violência doméstica Lesão corporal qualificada Indenização por danos materiais e morais

Data de Publicação: 15/06/2023

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Lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Intensidade da violência. Motivos. Ciúmes. Abalos psicológicos e dores intensas

Tribunal: STJ

Tema(s): Lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher Intensidade da violência Motivos Ciúmes Abalos psicológicos e dores intensas

Data de Publicação: 03/03/2023

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Lesão corporal no âmbito doméstico. Lei maria da penha. Condenação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lesão corporal no âmbito doméstico Lei maria da penha Condenação

Data de Publicação: 23/05/2019

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Violência doméstica e familiar contra mulher. Dano moral. Lesão corporal e ameaça

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Violência doméstica e familiar contra mulher Dano moral Lesão corporal e ameaça

Data de Publicação: 16/10/2018

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Lesão corporal. Incidência da lei maria da penha. Aumento de pena. Vítima portadora de deficiência mental

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Lesão corporal Incidência da lei maria da penha Aumento de pena Vítima portadora de deficiência mental

Data de Publicação: 17/04/2017

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Lesão corporal cometida no âmbito doméstico. Lei Maria da Penha. Ação pública incondicionada. ADI 4.424

Tribunal: STJ

Tema(s): Lesão corporal cometida no âmbito doméstico Lei Maria da Penha Ação pública incondicionada ADI 4424

Data de Publicação: 22/02/2017

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Lesão corporal. Lei Maria da Penha. ADI 4.424. Ação pública incondicionada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lesão corporal Lei Maria da Penha ADI 4424 Ação pública incondicionada

Data de Publicação: 26/01/2017

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Lesão corporal. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Lesão corporal Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 13/01/2017

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Lesão corporal. Situação de violência doméstica

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Lesão corporal Situação de violência doméstica

Data de Publicação: 13/01/2017

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